Lei Complementar Nº 09 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 09

Ano: 2005

Data: 28/12/2005

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: ALTERA DISPOSITIVOS

Propositores(as):

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: